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  • Projeto de Lei Ordinária nº 157/2015

    PROÍBE A VEICULAÇÃO EM IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, OUTDOORS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE, DE CONTEÚDO ERÓTICO, PORNOGRÁFICO, OBSCENO, IMPRÓPRIO OU INADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 06/08/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 426/2015 , PAR 592/2015 , PAR 723/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 124/2015

    INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 20/07/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 590/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 119/2015

    DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, POR MEIO DIGITAL, DA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 01/07/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 482/2015 , PAR 539/2015 , PAR 662/2015 , PAR 438/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 112/2015

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PLANOS DE SAÚDE MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/06/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 461/2015 , PAR 511/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 105/2015

    DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ESCOTISMO, NOS FINAIS DE SEMANA E NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 09/06/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 343/2015 , PAR 177/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 105/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/06/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 23/16-GP/SEGOV, DE 08/06/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/16, DE 09/06/16 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE O PRESENTE PROJETO.EM 01/08/16 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTO DE REDAÇÃO FINAL DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2015

    DETERMINA QUE OS PRODUTOS APREENDIDOS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS SEJAM DESTINADOS AOS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 09/06/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 159/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

    PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INSTALADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 231/2015 , PAR 192/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO RECIFENSE DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS (ORID), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 181/2015 , PAR 217/2015 , PAR 443/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral